Olá, leitores! Sejam bem-vindos a mais um artigo informativo da FiscALL Training. No conteúdo de hoje, nosso especialista Dácio esclareceu um tópico fundamental para empresários e profissionais da área tributária: os regimes de apuração no Simples Nacional.
Não perca nosso vídeo complementar, onde Dácio aborda ainda mais detalhes sobre esse assunto:
Regime de Tributação vs. Regime de Apuração
Primeiramente, é essencial esclarecer a diferença entre regime de tributação e regime de apuração. O Simples Nacional é um regime de tributação, mas possui duas opções de regime de apuração: caixa e competência.
- Regime de Caixa: Sob esse regime, você apura seus tributos com base nos valores efetivamente recebidos. É uma opção interessante para empresas que desejam alinhar o pagamento de impostos com o fluxo de caixa, pois considera apenas os valores que entraram no caixa da empresa.
- Regime de Competência: Já o regime de competência leva em consideração as receitas no momento em que são apuradas, independentemente de terem sido recebidas. É o método contábil padrão, usado para demonstrações financeiras e relatórios contábeis.
Opção Anual e Irretratável
É importante destacar que a escolha entre os regimes de apuração é feita anualmente e é irretratável para todo o ano-calendário. Isso significa que a opção que você fez no ano anterior valerá para todo o ano seguinte. Mesmo que você perceba que fez a opção errada, não será possível alterá-la. Portanto, é fundamental ter clareza sobre suas necessidades tributárias antes de tomar uma decisão.
Prazos para Optar pelo Regime
Empresas já em atividade e optantes pelo Simples Nacional: A opção pelo regime de apuração deve ser realizada no período de apuração de novembro.
Empresas abertas em novembro ou dezembro: Optam duas vezes, a primeira escolhendo o regime do ano de abertura e a segunda para o ano subsequente.
Empresas abertas nos demais meses: Optam no período de apuração relativo ao mês de abertura.
Obrigação de Manter Registros
Empresas optantes pelo regime de caixa devem manter registros dos valores a receber, utilizando um modelo específico que inclui informações detalhadas sobre cada prestação de serviço ou operação com mercadorias. Esse controle é necessário para comprovar a coerência dos dados submetidos à tributação durante eventuais fiscalizações.
Dispensa para Administradoras de Cartões
Uma importante dispensa se aplica a empresas que optam pelo regime de caixa e realizam transações por meio de administradoras de cartões, incluindo cartões de crédito. Nesses casos, a empresa está dispensada de registrar individualmente essas operações, desde que anexe os extratos emitidos pelas administradoras referentes às vendas e créditos.
Conclusão
Em resumo, compreender os regimes de apuração no Simples Nacional é fundamental para empresários e profissionais da área tributária. A escolha entre caixa e competência tem implicações significativas no cálculo dos tributos. Portanto, é essencial informar seus clientes sobre essas opções e as responsabilidades que vêm com elas.
Esperamos que este artigo tenha esclarecido suas dúvidas. Se você gostou do conteúdo, compartilhe-o com seus colegas da área e confira nosso vídeo complementar no canal do Youtube. Siga-nos no Instagram @fiscall_training para atualizações diárias sobre tributação.