Olá, seja muito bem-vindo ou bem-vinda ao blog da FiscALL Training. Hoje vamos abordar um tema fundamental para os Microempreendedores Individuais, as tão importantes obrigações acessórias.
Não perca nosso vídeo complementar, onde abordamos ainda mais detalhes sobre esse assunto:
Obrigações do MEI:
1. Emissão de Documento Fiscal:
Uma das obrigações do MEI é a emissão de nota fiscal, especialmente quando o destinatário da mercadoria ou serviço é uma pessoa jurídica. Caso o cliente emita a nota de entrada, você fica dispensado dessa obrigação. Para pessoas físicas, a emissão é necessária apenas se solicitada pelo cliente.
2. Controle de Receitas:
É crucial que o MEI mantenha um relatório mensal de receitas brutas. Esse controle comprova sua receita mensal e é essencial para a declaração anual. Além disso, facilita o acompanhamento do seu faturamento ao longo do ano.
3. Declaração Anual (DASN-SIMEI):
Até o final de maio, o MEI deve apresentar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), informando sua receita bruta total do ano anterior e detalhes sobre funcionários contratados, caso haja.
4. Controle de Funcionários:
Em casos de admissão e demissão de funcionários, o MEI deve manter registros e informações específicas.
Lembre-se de que manter a regularidade fiscal, incluindo o pagamento de tributos e a entrega das declarações, é essencial para a continuidade das atividades como MEI. Fique atento aos prazos e às obrigações para evitar problemas futuros.
Quer aprofundar seus conhecimentos sobre o universo do MEI? Assista ao nosso vídeo complementar para informações detalhadas sobre o controle de receitas e outras dicas essenciais: clique aqui.
Esperamos que este artigo tenha esclarecido suas dúvidas. Se você gostou do conteúdo, compartilhe-o com seus colegas da área e aproveite para conhecer nosso canal do Youtube. Siga-nos no Instagram @fiscall_training para atualizações diárias sobre tributação.