Olá, leitores! Sejam bem-vindos a mais um artigo da FiscALL Training. No artigo de hoje vamos abordar um tema fundamental para empreendedores e pessoas que querem abrir um negócio: as vantagens e desvantagens do Simples Nacional. Se você ainda não sabe exatamente o que é esse regime tributário, temos outros artigos aqui no nosso blog, falando sobre o assunto!
Assista ao vídeo sobre o assunto aqui:
Vamos relembrar: o que é Simples Nacional
O Simples Nacional, criado em 2006 por meio da Lei Complementar 123, destina-se às micro e pequenas empresas, incluindo os microempreendedores individuais (MEIs). Sua criação teve como objetivo principal a redução da complexidade burocrática e dos custos enfrentados por pequenos empresários. Para isso, foi estabelecido um sistema unificado de recolhimento de tributos, simplificando obrigações fiscais e proporcionando outras facilidades.
Uma das principais características que englobam empresas no Simples Nacional é o tamanho delas, ou seja, apenas Microempresas (ME), com faturamento de até 360 mil reais nos últimos 12 meses, e Empresas de Pequeno Porte (EPP) com faturamento entre 360 mil reais e 4,8 milhões de reais nos últimos 12 meses, têm a opção de aderir ao Simples Nacional.
Quais as vantagens de optar pelo Simples Nacional?
O Simples Nacional é um dos regimes tributários mais utilizados no Brasil, devido a suas facilidades e benefícios. Uma das principais características que podemos atribuir é o aumento da competitividade, pois a redução da carga tributária e simplificação garantem que as empresas tenham maior possibilidade de crescimento.
Tributação simplificada: o que é?
Os optantes do Simples Nacional contam com a simplificação de diversos impostos, agrupados em uma única guia, garantindo a redução e a quantidade de obrigações acessórias. Mensalmente os empreendedores devem pagar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) que inclui os seguintes impostos:
- Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ);
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS);
- Contribuição para o PIS/PASEP;
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
- Imposto sobre Serviços (ISS).
Cargas tributárias reduzidas:
Por ser um regime tributário específico para Micro e Pequenas Empresas, o Simples Nacional conta com cargas tributárias reduzidas visando a fomentação e crescimento desse mercado. A alíquota é definida conforme o anexo em que a atividade comercial se encontra, podendo começar em apenas 4% do faturamento, gerando economia financeira para os empreendedores optantes do regime.
Prioridades em licitações:
As licitações públicas são conhecidas por serem processos de compra altamente burocráticos, nos quais as empresas competem para fornecer produtos ou serviços ao setor público. Nesse contexto, as empresas optantes pelo Simples Nacional encontram uma vantagem competitiva, pois a simplicidade e a agilidade na apuração e pagamento de impostos proporcionadas pelo regime tornam mais fácil cumprir com os requisitos fiscais exigidos nos processos licitatórios, sendo, inclusive, um critério de desempate. Essa facilidade serve como incentivo à competitividade de micro e pequenas empresas.
Quais as desvantagens de optar pelo Simples Nacional?
Assim como o Simples Nacional pode ser um ótimo incentivador de crescimento, ele também pode ser um obstáculo. Por isso, é fundamental ter uma avaliação minuciosa sobre os regimes para que a escolha seja realmente assertiva. Vamos conferir algumas desvantagens desse tipo de regime e a importância de ter o apoio de alguém que entende do assunto na hora de escolher qual o melhor tipo de tributação.
Limitação de faturamento:
Essa é uma importante limitação que merece destaque: empresas que ultrapassam o limite de faturamento estabelecido pelo Simples Nacional não podem aderir a esse regime tributário simplificado, o que pode representar um desafio significativo para o crescimento dessas empresas.
Atualmente, os limites de receita bruta anual estipulados para a elegibilidade ao Simples Nacional são de R$ 360 mil para Microempresas (ME) e R$ 4,8 milhões para Pequenas Empresas (PE). Empresas que excedem esses valores precisam optar por outros regimes tributários, como o Lucro Presumido ou o Lucro Real, que geralmente envolvem uma carga tributária mais complexa e onerosa, porém, permitem o crescimento significativo do seu negócio.
Carga tributárias majoradas:
O Simples Nacional é conhecido por oferecer uma carga tributária simplificada para micro e pequenas empresas, mas em algumas situações específicas, essa carga tributária pode ser majorada. Isso ocorre devido a algumas circunstâncias que podem elevar os impostos devidos pelas empresas optantes pelo Simples Nacional. Quer saber alguns deles? Listamos os principais abaixo:
Excesso de Faturamento: A empresa ultrapassa os limites de receita estabelecidos, sendo obrigada a migrar para regimes tributários mais complexos.
Atividades Não Permitidas: A empresa atua em atividades não permitidas pelo Simples Nacional, sendo obrigada a adotar outros regimes tributários.
Sublimites Estaduais/Municipais: Alguns estados e municípios têm sublimites, e empresas que os ultrapassam podem enfrentar alíquotas mais altas em nível local.
As empresas devem estar atentas a essas condições para evitar surpresas tributárias, por isso, é indispensável o auxílio de uma contabilidade especializada para te ajudar a encontrar qual o melhor regime para o seu negócio.
Percepção de mercado:
Ainda existem muitas questões no mercado que contribuem com o pensamento de que empresas de regime normal tem maior força e destaque em relação às micro e pequenas empresas. Além disso, esse tipo de regime também pode restringir a capacidade das empresas de acumular e utilizar créditos tributários, o que pode afetar a sua capacidade de reduzir a carga tributária efetiva. Portanto, empresas que têm grande quantidade de créditos tributários acumulados, podem encontrar desvantagens nesse sentido em relação aos outros regimes normais. Por isso, é importante avaliar cuidadosamente as implicações fiscais antes de optar pelo Simples Nacional.
Conclusão:
O Simples Nacional é amplamente conhecido por trazer benefícios às micro e pequenas empresas, porém nem sempre esse regime será o ideal para o seu negócio, por isso, a avaliação de cada caso específico é fundamental para evitar transtornos, cargas tributárias mais altas e impedimento no crescimento do negócio.
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