Tributação Monofásica do PIS e COFINS: Como Evitar Pagamentos Indevidos

Se você é um empresário ou contador envolvido com empresas optantes pelo Simples Nacional, este artigo é essencial para você. Vamos explorar o mundo complexo da tributação monofásica do PIS e da COFINS, também conhecida como tributação concentrada, e entender como evitar pagamentos indevidos.

Assista ao vídeo sobre o assunto aqui:

Em nosso vídeo recente da FiscALL Training, apresentado por Dácio, contador e consultor tributário experiente, você encontrará informações detalhadas sobre esse tema crucial. No entanto, se preferir a leitura, continue conosco para obter um resumo completo.

O Que é a Tributação Monofásica?

A tributação monofásica é um sistema de recolhimento antecipado de PIS e COFINS que se aplica a determinados produtos em toda a cadeia de circulação. Isso significa que, em vez de cada etapa da distribuição pagar esses tributos, o importador ou o industrial assume essa responsabilidade e recolhe alíquotas majoradas.

Em outras palavras, o importador ou industrial recolhe esses impostos não apenas sobre sua venda, mas também sobre toda a cadeia subsequente, incluindo atacadistas e varejistas. Isso geralmente resulta em alíquotas mais altas.

Por que Empresas Pagam Impostos Indevidamente?

Aqui está o problema: muitas empresas que fazem parte do Simples Nacional acabam pagando novamente o PIS e a COFINS indevidamente. Isso ocorre porque não segregam suas receitas sujeitas à tributação monofásica das demais.

Quais Empresas São Afetadas?

Não se preocupe, essa sistemática não se aplica a todos os segmentos. É fundamental identificar quais produtos estão sujeitos à tributação monofásica. Alguns setores comumente afetados incluem:

    1. Postos de Combustíveis
    2. Comércio de Autopeças
    3. Comércio de Cosméticos e Perfumes
    4. Farmácias
    5. Mercados
    6. Comércio de Pneus
    7. Bares e Restaurantes

    Como Identificar os Produtos Afetados?

    Para identificar os produtos sujeitos à tributação monofásica, você pode consultar uma tabela disponível no Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Basta seguir estas etapas:

      1. Acesse o SPED.
      2. Selecione “EFD Contribuições” (Escrituração Fiscal Digital das Contribuições do PIS e da COFINS).
      3. Baixe a tabela de códigos, especificamente a tabela 4.3.10, que lista os produtos sujeitos à tributação monofásica.

      Esta tabela fornece uma lista completa de produtos afetados, suas descrições e NCMs (Nomenclatura Comum do Mercosul).

      O que as Empresas Podem Fazer?

      Se a sua empresa está sujeita à tributação monofásica, é importante segregar suas receitas e excluir o PIS e a COFINS sobre essas vendas ao apurar os impostos mensais. A análise do histórico de saídas dos últimos cinco anos pode revelar pagamentos indevidos.

      Se for constatado que a empresa recolheu tributos em excesso, é possível levantar créditos, fazer retificações e solicitar restituições ou compensações com outros tributos federais.

      Conclusão

      O vídeo da FiscALL Training oferece uma visão mais detalhada desse tópico crucial.

      Assista ao vídeo aqui para obter informações adicionais.

      Não deixe que sua empresa pague impostos indevidamente. Conheça os produtos afetados, siga as orientações legais e otimize sua gestão tributária. Se você gostou deste artigo compartilhe-o com outros empresários e contadores que podem se beneficiar dessas informações.

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      Obrigado por ler e assistir! Esperamos vê-lo no próximo vídeo ou artigo da FiscALL Training.

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